Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Dispõe sobre os limites, os critérios de apresentação, tramitação e contabilização das honrarias concedidas pela Câmara Municipal de Quirinópolis; altera o art. 257 do Regimento Interno e as Resoluções nº 2/1996, nº 24/2003, nº 91/2025 e nº 92/2025; e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2026
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
REGIMENTO INTERNO (R.I.) nº 4, de 04 de dezembro de 1990INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera a(o)
RESOLUÇÃO nº 2, de 26 de fevereiro de 1996Institui a medalha do mérito legislativo Joaquim Quirino de Andrade e dá outras providências.
Altera a(o)
RESOLUÇÃO nº 24, de 08 de dezembro de 2003Institui a Medalha do Mérito Legislativo ONÍCIO RESENDE e contém outras providências.
Altera a(o)
RESOLUÇÃO nº 91, de 28 de março de 2025Cria o prêmio “Mulher Destaque” no Município de Quirinópolis, Estado de Goiás.
Altera a(o)
RESOLUÇÃO nº 92, de 25 de abril de 2025Institui no âmbito municipal a honraria aos Policiais Civis, Militares e da Guarda Civil destaque do ano.