Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Registro de Preços previsto no art. 78, § Io da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.”
“Nomeia fiscal digitalizador.”
“Institui premiações para o Campeonato Municipal de Futebol nas Categorias Livre e Veterano 40+ e contém outras providências.”
“Nomeia Secretário Interino e contém outras providências”.
“Nomeia os Agentes de Contratação, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.”
“Regulamenta o disposto no § 3o do art. 8o da Lei n° 14.133, de Io de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.”
“Nomeia Comissão Organizadora da Festa em comemoração ao 80º Aniversário da cidade de Quirinópolis, no ano de 2024 e contém outras providências.”
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate a intimidação sistemática (bullying) escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município Quirinópolis.
Autoriza doação de imóvel, com encargo, da forma que especifica e contém outras providências. (Área de 91.842,11 metros quadrados à COPLACANA para construção de silos armazenadores de cereais).
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança e portões eletrônicos nas escolas municipais, creches, faculdades e escolas particulares”.
“Dispõe sobre denominar de logradouro público na área da saúde, dar o nome de Maria de Lourdes Cândido Pereira”.
Reconhece o Dia Municipal da Advocacia Jovem em 25 de outubro e dá outras providências.
“Reconhece no Município de Quirinópolis, no dia 09 de maio como o dia do Beach Tennis”.
“Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Quirinópolis, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 36/2020.”
“Nomeia membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC e dá outras providências.”
“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Defesa Civil – CMDC e contém outras providências”
“Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no Município de Quirinópolis-GO e dá outras providências.”
“Fica instituído o Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente, a ser concedido a pessoas jurídicas, tais como empresas, entidades, instituições e órgãos públicos, que reconhecidamente realizem ações continuadas em prol da proteção e da defesa do Meio Ambiente. “
“Determina a disponibilização de sinal de internet sem fio (Wi-Fi) em repartições da administração pública municipal direta, para proporcionar acesso universal e gratuito à população, e dá outras providências. “
“Criar o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Quirinópolis.”
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h46 · Norma mais recente da lista: 11/01/2024