Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preço na aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta, nos moldes da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis, nos termos do § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual e institui o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis, nos termos do inciso VII do caput do art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Quirinópolis nas categorias de qualidade comum e de luxo.
“Concede diária, e contém outras providências”. (ERICK SOARES DE QUEIROZ)
“Concede diária, e contém outras providências”. (ACACIO DIVINO VIEIRA DE ASSIS)
“Concede diária, e contém outras providências”. (FERNANDO MENDES NOVAIS)
“Concede Férias e contém outras providências”. (LUANA BARBOSA CABRAL)
“Concede diária, e contém outras providências”. (WELINGTON FAUSTINO FERNANDES DA SILVA)
“Regulamenta a aplicação da Lei 14.129/2021, que institui o Programa de Governo Digital no âmbito municipal e dá outras providências”
“Nomeia Comissão Específica para Sindicância Administrativa e dá outras providências”.
“Nomeia Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis e contém outras providências”
"Revoga Portaria nº 026/24 de 16 de fevereiro de 2024, e contém outras providências". (WELINGTON FAUSTINO FERNANDES DA SILVA)
"Concede diária, e contém outras providências". (WELINGTON FAUSTINO FERNANDES DA SILVA)
"Concede diária, e contém outras providências". (WELINGTON FAUSTINO FERNANDES DA SILVA)
"Concede diária, e contém outras providências". (GUSTAVO MOURÃO ALVES)
“Regulamenta concessão prevista na Lei Complementar nº 049/2018 e contém outras providências.”
“Altera Cargo de Servidor e dá outras providências” (JOÃO GUILHERME DE OLIVEIRA)
“Decreta Provimento de Adicional de Função de Confiança de Gestão de Documentos e Arquivos a Servidora Púbica e dá outras providências". (KENIA REGINA BORGES)
“Nomeia Funcionário”. (NELSON AMBROSIO DE SOUZA JUNIOR)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 23/02/2024