Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis, nos termos do § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
PORTARIA (Legislativo) nº 35, de 29 de fevereiro de 2024Designa servidor para atuar como Gestor de Contrato, no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Norma correlata
PORTARIA (Legislativo) nº 70, de 22 de abril de 2024Designa servidor para atuar como Gestor de Contrato, no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 12 de abril de 2021. (NELSON AMBROSIO DE SOUZA JUNIOR)
Norma correlata
PORTARIA (Legislativo) nº 4, de 15 de janeiro de 2025Designa servidor para atuar como Fiscal de Contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. (OSMAR COÊLHO DE OLIVEIRA).
Norma correlata
PORTARIA (Legislativo) nº 2, de 15 de janeiro de 2025Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação, e para compor a Comissão de Contratação e a Equipe de Apoio, no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis de acordo com a Lei Federal n. 14.133, de 12 de abril de 2021. (LARA PATRÍCIA SANDRE, ADELINO ALVES PIMENTA NETO e EDILENE DOS SANTOS).
Norma correlata
PORTARIA (Legislativo) nº 5, de 15 de janeiro de 2025Designa servidor para atuar como Gestor de Contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. (DIVINO NUNES).
Norma correlata
PORTARIA (Legislativo) nº 357, de 22 de setembro de 2026Designa servidora para atuar como Gestora de Contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. (JULIANA ROSA MORAES)