Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Designa servidor para atuar como Gestor de Contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. (DIVINO NUNES).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.486, de 23 de fevereiro de 2024Dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis, nos termos do § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Revoga integralmente a(o)
PORTARIA (Legislativo) nº 35, de 29 de fevereiro de 2024Designa servidor para atuar como Gestor de Contrato, no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Revogada(o) integralmente pela(o)
PORTARIA (Legislativo) nº 376, de 05 de setembro de 2025Designa servidor para atuar como Gestor de Contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis, de acordo com a Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021. (CELIO FERREIRA DIAS JUNIOR).