Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação, e para compor a Comissão de Contratação e a Equipe de Apoio, no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis de acordo com a Lei Federal n. 14.133, de 12 de abril de 2021. (LARA PATRÍCIA SANDRE, ADELINO ALVES PIMENTA NETO e EDILENE DOS SANTOS).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.486, de 23 de fevereiro de 2024Dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis, nos termos do § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Revoga integralmente a(o)
PORTARIA (Legislativo) nº 34, de 29 de fevereiro de 2024Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação e para compor a Comissão de Contratação e a Equipe de Apoio, no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.