Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. (OSMAR COÊLHO DE OLIVEIRA).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.486, de 23 de fevereiro de 2024Dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis, nos termos do § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Revoga integralmente a(o)
PORTARIA (Legislativo) nº 36, de 29 de fevereiro de 2024Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato, no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Norma correlata
DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.738, de 20 de fevereiro de 2025"Convalida Portaria de nº 04/2025 de 15 de janeiro de 2025, que trata de Função de Fiscal de ontratos e dá outras providências". (Decreta Provimento de Adicional de Função de Confiança de Fiscalização de Contratos/ OSMAR COELHO DE OLIVEIRA)
Revogada(o) integralmente pela(o)
PORTARIA (Legislativo) nº 382, de 11 de setembro de 2025"Designa servidor para exercer a função de Fiscal de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providências." (FILLIPE EMANUEL SICUPIRA MARTO)