Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
"Convalida Portaria de nº 04/2025 de 15 de janeiro de 2025, que trata de Função de Fiscal de ontratos e dá outras providências". (Decreta Provimento de Adicional de Função de Confiança de Fiscalização de Contratos/ OSMAR COELHO DE OLIVEIRA)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
PORTARIA (Legislativo) nº 4, de 15 de janeiro de 2025Designa servidor para atuar como Fiscal de Contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. (OSMAR COÊLHO DE OLIVEIRA).
Revogada(o) integralmente pela(o)
DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.817, de 17 de setembro de 2025“Decreta Provimento de Adicional de Função de Confiança de Gestão de Projetos a Servidor Público e dá outras providências”. (OSMAR COELHO DE OLIVEIRA)