Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Revoga a Lei nº 1.811, de 20 de setembro de 1991, dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Quirinópolis e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 1.811, de 20 de setembro de 1991Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Quirinópolis e dá outras providencias. Plano Diretor.
Alterada(o) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 23, de 08 de dezembro de 2008Altera dispositivo da Lei complementar nº 019/2008 e contém outras providências. (Parcelamento do Solo)
Alterada(o) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 29, de 23 de março de 2011Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 019/2008 e contem outras providencias. (Parcelamento do Solo Urbano)
Alterada(o) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 51, de 17 de setembro de 2018Altera os incisos X e XI do art. 29 da Lei Complementar n°. 019/2008 ( parcelamento do solo urbano) e contém outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.316, de 13 de maio de 2019Dispõe sobre as condições para aprovação de loteamentos urbanos com características rurais (chácaras de recreio, sítios de Recreios e casas de veraneios) e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
“Dá nova redação ao paragrafo segundo ao art. 27 da Lei Complementar nº 019/2008 e contém outras providencias”.
Revogado dispositivo(s) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 60, de 30 de abril de 2021"Dispõe sobre a implantação de loteamentos fechados e de condomínios horizontais de lotes, revoga dispositivos da Lei Complementar nº 19/2008, além de conter outras providências".
Alterada(o) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 63, de 17 de dezembro de 2021“Acrescenta os § 3º e §4º e respectivos incisos ao art. 26 da Lei Complementar 019, de 15 de maio de 2008 e dá outras providências”.
Alterada(o) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 66, de 03 de outubro de 2022Altera a Lei Complementar nº 019 de 15 de maio de 2008 e dá outras providências. (Revestimento asfáltico TSD)
Alterada(o) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 70, de 29 de dezembro de 2022Altera as redações do caput e parágrafo único do artigo 10 da Lei Complementar nº 019 de 15 de maio de 2008 e dá outras providências. (Parcelamento do Solo Urbano)
Alterada(o) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 82, de 11 de dezembro de 2024“Acrescenta parágrafo único ao art. 43 da Lei Complementar n.º 019 de 15 de maio de 2008, e dá outras providências.”.
Lei em PDF extraída do SAPL.