Legislação municipal · Pontalina (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB.
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR MOISES MIRANDA SILVEIRA, ESTADO DE GOIÁS, NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA-GO."
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE-GÁS EM PERÍODO EMERGENCIAL NA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA ZILDA DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTES DO COLÉGIO RUI BASBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PONTALINA, SANTA HELENA DE GOIÁS, IPORÁ, JOVIÂNIA, CRISTALINA, NOVA VENEZA, PORTEIRÃO, EDEIA, ITUMBIARA E GOIATUBA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓCIO PELA VIDA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VACINA PARA IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL PARA O FUNDEB NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 783/94 E 1.534/17 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública (REFIS 2021) do Município de Pontalina e dá outras providências.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA PROGRAMA E AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ACIAP DE PONTALINA, SENAI, SENC, SEBRAE E OUTRAS ENTIDADES CIVIS PARA IMPLANTAÇÃO CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA SUBVENÇÃO À COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE PONTALINA, AUTORIZA CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI MUNICIPAL N. 1.201/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza celebração de convênio com Associação de Proteção dos Animais e dá outras providências.
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES."
INSTITUI O "CONDOMÍNIO FECHADO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h17 · Norma mais recente da lista: 21/06/2021