Legislação municipal · Pires do Rio (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2016, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza a utilização de área de terreno, no regime de concessão de direito real de uso, pelo Sr. Douglas Xavier Bisinoto, e dá outras providências".
Denomina Antônio Bernardes Sobrinho o ESF da Vila Zulmira Santinone, e dá outras providências
Denomina logradouro público e dá outras providências - UBS Armando Tomazini
Autoriza subvenção à FIME no exercício de 2016 e dá outras providências.
Autoriza subvenção ao Asilo São Vicente de Paulo no exercício de 2016 e dá outras providências.
Autoriza subvenção ao Projeto AME+ - Associação do Bem Estar Social de Pires do Rio no exercício de 2016 e dá outras providências.
Faz a desafetação da área de terreno e doação de lotes que menciona para a finalidade que indica, e dá outras providências correlatas.
Faz a desafetação da área de terreno e doação de lotes que menciona para a finalidade que indica, e dá outras providências correlatas.
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 004/91 - Gratificação de Transporte Escolar -, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo que especifica e dá outras providências.
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 1° da Lei n° 3.763/15.
Dispõe sobre a doação que especifica, dando as providências correlatas.
Autoriza o município de Pires do Rio a elaborar Convênio com a APAI - Associação de Proteção e Assistência à Infância e conceder subvenção no exercício de 2016 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 2.810/02, de 08 de novembro de 2002, que Dispõe sobre a prevenção e controle da transmissão e atenção básica à saúde dos casos de Dengue no município, e dá outras providências.
Concede Subvenção Social ao Centro Espírita Luz da Humanidade no exercício de 2016 e dá outras providências.
Autoriza o credenciamento de escolas na Rede Municipal de Ensino nas condições que especifica, e dá outras providências.
Suspende a cobrança de IPTU e taxas conexas, determina a suspensão do lançamento de tributos dos imóveis situados no Bairro Mauá, e dá outras providências.
Autoriza a celebração de Convênio com a União, por intermédio da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República para a exploração do Aeroporto de Pires do Rio, e dá outras providências.
Autoriza Subvenção à AIPAISS no exercício de 2016 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h06 · Norma mais recente da lista: 17/03/2016