Legislação municipal · Pires do Rio (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Criação do Comitê de Investimentos para Gestão dos Recursos do RPPS Regime Próprio da Previdência Social do Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.
Altera redação do Artigo 3º, inciso II da Lei nº 3.881/17, que 'Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo de Pires do Rio-GO, celebrar Convênios Técnicos de Cooperação e de Cessão e Disposição dos servidores e empregados públicos do Município de Pires do Rio-GO., entre Municípios, Estados, União e Distrito Federal, bem como suas Autarquias, Agências Governamentais e órgãos de Segurança Pública e dá outras providências
Institui normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, denominada Lei de Acessibilidade.
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n°004/91 - Estatuto dos Servidores Municipais - gratificação que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Município de Pires do Rio a firmar Convênio de Parceria com o CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRACANJUBA EIRELI EPP, mantenedor da FACULDADE DE PIRACANJUBA - FAP, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Município de Pires do Rio a firmar Convênio de Parceria com o CENTRO DE ENSINO SU DE MARINGÁ LTDA, mantenedor da UNICESUMAR - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética no município de Pires do Rio e dá outras providências.
Concede Título Honorífico de Cidadania Piresina - Drª. - Luciane Cristina Duarte dos Santos - e dá outras providências.
Concede Título Honorífico de Cidadania Piresina - Des. Gilberto Marques Filho - e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial e Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências para o Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 e, dá outras providências.
Concede Título Honorífico de Cidadania Piresina - DR. - JOSÉ DOS REIS PINHEIRO LEMES - e dá outras providências.
Concede Título Honorífico de Cidadania Piresina - Dr. FABRÍCIO RORIZ HIPÓLITO - e dá outras providências.
Concede Título Honorífico de Cidadania Piresina - Dr. ITAMAR DE LIMA - e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 004/91 - Estatuto dos Servidores Municipais - gratificação que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Especial e Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências para o Orçamento do Exercício Financeiro de 2018.
Revoga a Lei nº 3.871, de 06 de junho de 2017.
Concede Diploma de Mérito Cidade de Pires do Rio ao Juiz de Direito Dr. HELIO ANTÔNIO CRISÓSTOMO DE CASTRO.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Dispõe alterações na Tabela 1 do Anexo II Código Tributário Municipal de Pires do Rio e dá outras providências.
Disciplina a participação do Município de Pires do Rio, Estado de Goiás, em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 29/10/2018