Legislação municipal · Pires do Rio (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza Subvenção à AIPAISS no exercício de 2019 e dá outras providências.
Disciplina a participação do Município de Pires do Rio em Consórcio Público de Políticas Culturais e Turismo, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Determina afetação de área pública localizada no Parque Santana
Altera a Lei nº 3946/18 que Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, os cargos de Assistente Social, Psicólogo (a), Educador (a) Social e Facilitador (a) de Oficinas, para atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo prazo de 01 (um) ano, prorrogáveis por igual período.
Altera dispositivo regimental - horário das Sessões.
Altera dispositivos do Regimento Interno - publicidade de documentos.
Autoriza a declarar e proceder o descarte e/ou doação de bens inservíveis e imprestáveis, a fim de dar baixa no Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Abre Crédito Especial e Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências para o Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
Estabelece o piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do município de Pires do Rio-GO., e dá outras providências.
Dispõe alterações nas alíquotas para fins de cálculo do IPTU prevista no Código Tributário Municipal de Pires do Rio e dá outras providências.
Aprova a Planta de Valores Imobiliários de Pires do Rio para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Autoriza o Município de Pires do Rio firmar convênio de parceria com a FACULDADE ALFREDO NASSER LDTA-ME, da forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.897, de 15/12/2017, relativa ao Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2018-2021, no exercício de 2019 e seguintes.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Pires do Rio, para o exercício financeiro de 2019.
Concede Título Honorífico de Cidadania Piresina Cel QOPM/GO, Paulo Inácio da Silva, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização de crédito suplementar, transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, autoriza abertura de fontes de recursos, e dá outras providências.
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de quatro (04) cargos, sendo: Assistente Social, Psicólogo (a), Educador (a) Social e Facilitador (a) de Oficinas para atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo prazo de 01 (um) ano, prorrogáveis por igual período.
Autoriza a premiação dos vencedores do XIV Concurso Édio de Gregório de Poesia Falada, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Pires do Rio a firmar Convênio de Parceria com o SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial CNPJ nº 03.783.850/0001-00, na forma que especifica e dá outras providências.
Cria vagas em cargo público por categoria funcional, alterando a Lei nº 2.835/2003 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h20 · Norma mais recente da lista: 21/03/2019