Legislação municipal · Pires do Rio (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a mão de direção da Rua Manoel Cavalcante Nogueira.
Constitui Comissão Especial - para acompanhar todas as Licitações a serem realizadas pela Administração Pública.
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar todos os processos licitatórios referentes à aquisição de materiais elétricos e eletrônicos e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Altera o Art. 1º e acrescenta Parágrafo Único na Lei Complementar nº 055/03, de 29 de agosto de 2003, e dá outras providências.
Autoriza de forma prévia e específica o Parcelamento denominado 'Condomínio Residencial Regina Mazon', nos termos da Lei Municipal nº 3.676/15 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.558-A, que Dispõe sobre o Memorial do Amigo e dá outras providências.
Autoriza Revogar a Lei nº 3.856/17, que doou o Imóvel ao Estado de Goiás, para construção e instalação da Unidade Prisional de Pires do Rio.
Dispõe sobre Monumento à Bíblia Sagrada e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento no âmbito do Município de Pires do Rio-GO.
Autoriza a implantação do programa 'Mãos à Obra meu Bairro, Minha Casa' e dá outras providências.
Aprova o Condomínio FJ, e dá outras providências.
Determina a instalação nas áreas públicas destinadas ao lazer ou à recreação de, no mínimo 01 (um) equipamento para lazer e recreação infantil adaptado a criança com deficiência física no Município de Pires do Rio.
Estabelece aos órgãos públicos, empresas de iniciativa privada pessoas físicas ou jurídicas, promotores e responsáveis por shows artísticos, a reservar área exclusiva no local da realização do evento, para uso prioritário de pessoas portadoras de necessidades especiais, no âmbito do município de Pires do Rio.
Dispõe sobre equipamentos de esportes e lazer para a Praça Deusmir Vieira e dá outras providências.
Denomina logradouro público que menciona e dá outras providências. Calçadão Orlando Pereira Barbosa
Faz a sustação de ato normativo do Poder Executivo (Decreto nº 7.202/19)
Dispõe sobre regulamentação de Política de Controle de Natalidade de cães e gatos conforme Lei Federal nº 13.426/2017 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar Processo Seletivo Simplificado para Contratações Temporárias de Excepcional Interesse Público, e dá outras providências.
Institui Novo Programa de Recuperação de Créditos Ficais - PROCRÉDITO e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 21/05/2019