Legislação municipal · Pires do Rio (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial e Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências para Orçamento e Exercício Financeiro de 2019.
Cria o Programa 'Prata da Casa', que estabelece a prioridade de disponibilização da oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contém com financiamento público municipal.
Ordena o estacionamento de carros, utilitários e motos na área central de nossa cidade, e dá outras providências.
Dispõe sobre o estacionamento de veículos em vias de mão única, e dá outras providências.
Re-ratifica a denominação de logradouro público no Loteamento Alto da Baronesa, e dá outras providências correlatas - Avenida João Gonçalves de Oliveira.
Concede Subvenção Social ao Centro Espírita Luz da Humanidade e, dá outras providências.
Denomina Dionísio Pereira de Souza a Academia ao Ar Livre a ser construída próximo a AABB - Associação Atlética do Banco do Brasil, e dá outras providências.
Altera dispositivo regimental - horário das Sessões.
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
Prorroga o prazo do Procrédito
Autoriza o Município de Pires do Rio a firmar convênio com o CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança do Município de Pires do Rio e a conceder subvenção financeira (Destinada à entidade Polícia Militar do Estado de Goiás - 11º Batalhão de Polícia Militar) da forma que especifica e dá outras providências.
Susta Decreto nº 6.846, de 08 de maio de 2017 e dá outras providências.
Autoriza o uso de Bloqueadores de Ar nos Hidrômetros de todas as residências do município de Pires do Rio - GO, e dá outras providências
Dispõe sobre a reforma e a conservação dos sanitários do Mercado da Praça José Cury Nasser, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Ciclismo no âmbito do Município de Pires do Rio e dá outras providências.
Fixa ponto de ônibus na subestação rodoviária da Praça José Cury Nasser, e dá outras providências.
Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas e outros procedimentos para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência física e doenças crônicas previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município e dá outras providências.
Autoriza Subvenção à APAI - Associação de Proteção e Assistência à Infância no exercício de 2019 e dá outras providências.
Altera Quadro de cargos e vencimentos dos servidores da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Concede revisão geral anual sobre os vencimentos dos servidores efetivos ativos e inativos, funcionários comissionados, e subsídios dos Agentes Públicos do Município de Pires do Rio/GO, na forma que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 10/10/2019