Legislação municipal · Pires do Rio (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus a realizar reformas e restaurações do prédio Tombado como patrimônio histórico deste município e dá outras providências.
Autoriza a liberação do veículo oficial deste Legislativo
Dispõe sobre a exoneração de servidor público de cargo comissionado, e dá outras providências.
Instala Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para averiguar a execução do contrato nº 303/2021, cujo objeto é apurar a responsabilidade pela não conclusão da Obra Asfáltica do Bairro Nadim Saud, bem como pelos pagamentos e forma como foram realizados, e dá outras providências.
Altera o caput do artigo 3º e incisos da Lei nº 3.873 de 14 de junho de 2017 e dá outras providências.
Revoga as Leis nº 3.635, de 30 de setembro de 2014 e nº 3.692, de 07 de maio de 2015, e dá outras providências.
Aprova o Condomínio Vista Bela, e dá outras providências.
Denomina o Prédio Público Departamento de Endemias - Divino Aparecido Gonçalves, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do Piso Nacional para os ACS - Agentes Comunitários de Saúde e ACE - Agentes de Combate às Endemias do Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.
Autoriza Subvenção à APROAAB - Associação Protetora de Animais Abandonados no exercício de 2022 e dá outras providências.
Autoriza Subvenção à ASSUNUTV - Associação dos Universitários do Transporte Viário do Sudeste Goiano no exercício de 2022 e dá outras providências.
Designa e autoriza o pagamento de Diária ao Vereador que menciona
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Concede a Concessão de Direito Real de Uso do Matadouro Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal n° 120/2014, que Institui o Código Municipal do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente para os fins que especifica e dá outras providências.
Converte em pecúnia 01 (um) mês da Licença Prêmio a que faz jus a servidora que menciona.
Concede férias regulamentares ao servidor que menciona e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público municipal da educação básica do vencimento-base percebido pelo profissional do magistério e dá outras providências.
Altera o Código Tributário do Município - LC 144/2017 e estabelece Isenção de Taxa de Licença e de Iluminação Pública para Entidades sem Finalidade Lucrativa e dá outras providências.
Converte em pecúnia 01 (um) mês da Licença Prêmio a que faz jus o servidor que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h11 · Norma mais recente da lista: 12/09/2022