Legislação municipal · Pires do Rio (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designa e autoriza o pagamento de Diária ao Servidor que menciona.
Designa e autoriza o pagamento de Diária ao Servidor que menciona
Designa e autoriza o pagamento de Diária ao Servidor que menciona
Designa e autoriza o pagamento de Diária ao Servidor que menciona.
Designa e autoriza o pagamento de Diária a Servidora que menciona.
Autoriza a contratação temporária e formação de cadastro reserva de excepcional interesse público de 05 (cinco) cargos, sendo: Assistente Social, Educador Físico, Educador Social, Facilitador(a) de Oficinas e Cuidador(a), para atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social pelo prazo de 12 (doze) meses.
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Agente de Combate às Endemias - I, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período, e dá outras providências.
Concede férias regulamentares ao servidor que menciona e dá outras providências.
Designa e autoriza o pagamento de diária ao Vereador que menciona.
Designa e autoriza o pagamento de Diária ao servidor que menciona.
Declara Ponto Facultativo.
Dispõe sobre a implantação do Piso Nacional para os ACS - Agentes Comunitários de Saúde e ACE - Agentes de Combate às Endemias do Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Federal n. 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos na Administração Pública, no âmbito do Poder Legislativo de Pires do Rio/GO e dá outras providências.
Dispõe sobre o afastamento cautelar da servidora que menciona e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024.
Dispõe Sobre as Alterações no Plano Plurianual, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Reserva aos candidatos(as) negros(as) 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, bem como processos seletivos para contratação temporária no âmbito da administração pública.
Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da política de educação em escola de tempo integral.
Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 165/2021 que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Pires do Rio e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h42 · Norma mais recente da lista: 11/03/2024