Legislação municipal · Pires do Rio (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar n° 004, de 02 de agosto de 1991, a servidora gestante.
Autoriza a desafetação de área verde que identifica para o fim de construção de escola, e dá outras providências.
Altera dispositivo da lei nº 3.234, de 09 de julho de 2008 - que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município.
Institui a Defensoria Municipal e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 2.695, de 22 de novembro de 2000-PROCON Pires do Rio.
Altera dispositivo da Lei n° 2.894, de 15 de dezembro de 2003 e, dá outra providências.
Institui a Defensoria Municipal e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de computadores para sorteio e dá outras providências.
Denomina logradouro público Pista de Caminhada LETÍCIA MOTA CAIXETA e dá outras providências.
Concede Título Honorífico de cidadania Piresina - Ney Nogueira - e dá outras providências
Concede Subvenção ao 11° Batalhão da Polícia Militar de Pires do Rio no exercício de 2009 e dá outras providências
Concede Título Honorífico de Cidadania Piresina - Maria Aparecida Rodrigues Lobo - e dá outras providências
Concede Título Honorífico de Cidadania Piresina - Weublen José de Andrade - e dá outras providências
Institui a Campanha IPTU PREMIADO e dá outras providências
Referenda convênio celebrado entre este Município e o CREA-Goiás
Referenda convênio celebrado entre este Município e o Ministério Público do Estado de Goiás.
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município.
Fixa valor do vencimento para cargo da Secretaria Administrativa da Câmara.
Denomina logradouro público - Viela Guimar José dos Reis (o popular FIT).
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 06h31 · Norma mais recente da lista: 20/07/2009