Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências.
Institui o “Dia Municipal do Mecânico”, e dá outras providências.
Altera o art. 2º da Lei Municipal n° 3.518/2023, de 15 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.
Altera o art. 4º da Lei Municipal n° 3.517/2023, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 3.422/2022, que “Dispõe sobre a Nova Estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências”.
Concede Título de Cidadania Ipamerina” (a Samuel Pires Ferreira).
Institui o Programa Colorindo as Escolas da Rede Pública Municipal no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Dispõe sobre a notificação compulsória a Polícia Civil e ao Ministério Público dos abortos em decorrência de estupro atendidos na rede pública municipal de saúde do município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva na Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino do Município de Ipameri -GO e dá outras providências.
Institui o “Dia Municipal do Terço dos Homens”, e dá outras providências.
Institui o “Dia Municipal da Família na Escola”, e dá outras providências.
Altera dispositivos na Lei Municipal n° 2.366/2003 e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 2o da Lei Municipal n° 3.171/2018.
Dispõe sobre a regulamentação dos programas, serviços e projetos em âmbito municipal - Programa Primeira Infância no SUAS (Programa Criança Feliz), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Programa Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal/PBF e autoriza a contratação temporária de pessoal para atendimento às necessidades de suas respectivas implantações e dá outras providências.
Institui o “Mês de Conscientização da Doença de Parkinson”, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública - REFIS 2023 do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania” (a Eulália Bueno).
Concede Título de Cidadania (a Oliviana de Almeida Guerra Marques Horbylon)
Institui a Política Pública Municipal de Psicologia Escolar na rede pública de ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Conselho de Segurança Escolar de Ipameri-GO – CONSEI e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h29 · Norma mais recente da lista: 12/06/2023