Legislação municipal · Formosa (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação aos § 1º e 2º do Artigo 115, da Lei Complementar n.º 001/05 de 16/12/2005 – Código de Posturas do Município de Formosa.
Altera a Lei 171/03, de 13 de agosto de 2003 que dispõe sobre consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
Cria a Superintendência de Nutrição Escolar e dá outras providências.
Suprime-se parte do Art. 51 da Resolução 003/92 de 24 de março de 1992 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa-GO e dá outras providências.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, na forma prevista pelo art. 60, do Ato das Disposições Constitucionais Provisórias, e dá outras providências.
Dispõe sobre transformação de Zona Predominantemente Residencial para Zona Especial de Interesse Social e dá outras providências.
Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo Municipal que se localiza no Bairro Jardim das Américas e dá outras providências.
Fixa data base e índice para a revisão inflacional, anual, dos subsídios dos agentes políticos do Município e dá outras providências.
Altera o artigo 11 da Lei n.º 171/03, de 13.08.2003, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Cria Cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.
Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de área de terreno do domínio público municipal, a Diocese de Formosa e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o artigo 3º e os incisos II e V do artigo 6º da Lei nº 080/98-JGP, de 16.02.1998, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA EXTENSÃO DE BENEFÍCIO AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ANO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre alteração da Lei n.º 168-JP, de 10.07.1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 20h54 · Norma mais recente da lista: 22/10/2007