Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 100, de 22 de outubro de 2007
Dá nova redação aos § 1º e 2º do Artigo 115, da Lei Complementar n.º 001/05 de 16/12/2005 – Código de Posturas do Município de Formosa.
- Data
- 22 de outubro de 2007
- Número
- 100
- Publicação
- 22 de outubro de 2007
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 16 de dezembro de 2005Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências.