Câmara Municipal de Formosa (GO)
Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de área de terreno do domínio público municipal, a Diocese de Formosa e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 147, de 09 de abril de 2003Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área de terreno do domínio público Municipal, nos termos dos artigos 108-§1º, c/c. o artigo 112-§1º, da Lei Orgânica do Município e da Lei Federal nº 8666/93, com as suas posteriores modificações, a entidade a seguir identificada e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 589, de 29 de junho de 2012Dispõe sobre revogação da Lei nº 090/07, de 09 de julho de 2007 e dá outras providências.