Legislação municipal · Crixás (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei nº 2.289/2023. Autoriza o poder Executivo Municipal a promover a adesão do Município de Crixás, Estado de Goiás, ao Consórcio Intermunicipal de Licenciamento Ambiental - CONSED, e da outras providências.
Lei nº 2.288/2023. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e da outras providências.
"Dispõe sobre gozo de férias do Servidor e dá outras providências"
Lei nº 2.278/2023. Dispõe sobre a autorização e delegação de competência para promoção de licenciatura e fiscalização ambiental , e da outras providências.
"Dispõe sobre Férias da Servidora e dá outras providências."
"Dispõe sobre Férias do Servidor e dá outras providências."
"Dispõe sobre Férias da Servidora e dá outras providências."
Lei nº 2.292/2023. Autoriza o Município de Crixás - GO a conceder subvenção à Associação Esportiva Esporte Para Todos, abre crédito suplementar, e da outras providências.
"Dispõe sobre Ponto Facultativo em razão do dia de Corpus Christi e dá outras providências."
"Dispõe sobre Licença Remunerada por motivo de doença em pessoa de família do Servidor e dá outras providências."
"Dispõe sobre Licença Casamento da Servidora e dá outras providências."
"Dispõe sobre férias da Servidora e dá outras providências."
Lei nº 2.279/2023. Dispõe sobre a nova denominação da Praça localizada entre as Ruas "A", "D" e "F" no Setor Vila São João", e da outras providências.
Lei nº 2.278/2023. Dispõe sobre a nova denominação da Feira Rocinha da Porta , nesta cidade de Crixás, e da outras providências.
Lei nº 2.277/2023. Dispõe sobre a regulamentação do art. 241 da Constituição Federal, quanto aos convênios a serem celebrados pelo Município e o Estado de Goiás, quanto o objeto seja o aumento de arrecadação estadual, e da outras providências.
Lei nº 2.276/2023. Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Federal Previne brasil, e da outras providências.
Lei nº 2.275/2023. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com repasse de dinheiro com o Município de Nova América - GO, e da outras providências.
Lei nº 2.274/2023. Dispõe sobre a fixação em âmbito quanto ao tratamento fornecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais e pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo, nas licitações e contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública de Crixás-Go, e da outras providências.
"Dispõe sobre férias da Servidora e dá outras providências."
"Dispõe sobre Férias do Servidor e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h40 · Norma mais recente da lista: 06/07/2023