Legislação municipal · Caçu (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera a Lei nº 956/93, cria a Superintendência Municipal dos Transportes, e dá outras providências”.
“Autoriza formalizar Termo de Cessão de Uso de Imóvel para o ESTADO DE GOIÁS, representado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA), e dá outras providências”.
“Autoriza formalizar Termo de Cessão de Uso de Imóvel para o ESTADO DE GOIÁS, representado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA) para reforma do Ginásio de Esportes, e dá outras providências”.
“Autoriza formalizar Termo de Cessão de Uso de Imóveis para o ESTADO DE GOIÁS, representado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA) para reforma da Rodoviária, e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento de débitos conforme política de negociação instituída pela Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, e dá outras providências.
“Institui a Medalha de Honra ao Mérito e o Troféu Empreendedor no Município de Caçu, Estado de Goiás, em homenagem a ex-prefeitos municipal, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar gastos com a realização do FESTIVAL GASTRONÔMICO e a concessão de premiação e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade ao Poder Executivo dar publicidade anual, nos meios oficiais de publicação e no sítio eletrônico da Prefeitura, à aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município de Caçu.”
“Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência e o fundo municipal dos direitos da pessoa com deficiência, e dá outras providências”.
Altera a Lei Municipal nº 2.607, de 13 de agosto de 2024, para revogar o artigo 5º e adequar a redação do artigo 2º, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAÇU “ACIC”, e dá outras providências. ”
“Altera a Lei Municipal nº 2.699/25, de 21 de novembro de 2025 e dá outras providências.”
Estabelece Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Caçu no dia 20 de abril de 2026.
“Autoriza formalizar Termo de Cessão de Uso de Imóvel para o ESTADO DE GOIÁS, representado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA), e dá outras providências”.
“Autoriza formalizar Termo de Cessão de Uso de Imóvel para o ESTADO DE GOIÁS, representado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA) para reforma do Ginásio de Esportes, e dá outras providências”.
“Autoriza formalizar Termo de Cessão de Uso de Imóveis para o ESTADO DE GOIÁS, representado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA) para reforma da Rodoviária, e dá outras providências”.
“Concede férias regulamentar a Servidor que especifica, e dá outras providências.” DIEGO ROCHA DA SILVA.
Dispõe sobre a concessão de promoção vertical, na forma do artigo 13, da Lei Municipal n⁰ 1952/2014, ao servidor que especifica, e dá outras providências. POLIENE MARIA DE MEDEIROS NUNES+
Estabelece Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Caçu no dia 02 de abril de 2026.
Altera a redação do inc. VII e acrescenta o parágrafo único do art. 22 da Lei Municipal n° 1.176/98.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 15/04/2026