Legislação municipal · Caçu (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a aumentar o índice de suplementação do orçamento do corrente exercício, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área às pessoas jurídicas especificadas nesta Lei, que buscam fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a reorganização do Sistema Municipal de Ensino, adequando-o às disposições da Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE)”.
“Institui e insere no calendário oficial de eventos do Município de Caçu o ‘Dia Municipal do Produtor Rural’, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira ao “Sindicato Rural de Caçu” para realização da 6ª semana do produtor rural e dá outras providências”
“Institui e insere no calendário oficial de eventos do Município de Caçu o ‘Dia Municipal do Produtor Rural’, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira ao “Sindicato Rural de Caçu” para realização da 6ª semana do produtor rural e dá outras providências”.
Estabelece procedimento para substituição dos Secretários da Mesa Diretora em caso de ausência simultânea do 1º Secretário e do 2º Secretário durante sessão plenária.
“Dispõe sobre aviso e notificação eletrônica aos consumidores deste Município, sobre interrupção e ou suspensão parcial ou total dos serviços públicos de natureza contínua.”
Dispõe sobre a substituição temporária da Presidência de Comissão Permanente em hipótese de ausência do Presidente e necessidade de afastamento momentâneo do Vice-Presidente para discussão de matéria de sua autoria.
“Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Caçu, com a finalidade de atração de empreendimentos em energia por fonte renovável pela concessão de benefício fiscal e dá outras providências”.
“Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Caçu, com a finalidade de atração de empreendimentos em energia por fonte renovável pela concessão de benefício fiscal e dá outras providências”.
“Altera disposição da Portaria n⁰ 19, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências.” DANIELLA LETÍCIA FRANCO DE OLIVEIRA.
“Concede férias regulamentar a Servidor que especifica, e dá outras providências.” GABRIELLY RODRIGUES MEDEIROS.
“Concede férias regulamentar a Servidor que especifica, e dá outras providências.” GEOVANA FERREIRA FERNANDES,
“Concede férias regulamentar a Servidor que especifica, e dá outras providências.” ANA PAULA SOUSA RODRIGUES.
Dispõe sobre nomeação de Agente de Contratação, Pregoeiro e membros da Equipe de Contratação, nos termos do artigo 8⁰, da Lei 14.133/2021, e dá outras providências
Declara luto oficial, suspende atividades legislativas, e dá outras providências.
Altera disposição da Portaria n⁰ 30, de 2 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.” - Alteração de períodos de férias - Jucivanda.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h33 · Norma mais recente da lista: 22/06/2026