Câmara Municipal de Caçu (GO)
Dispõe sobre revogação de Leis Municipais e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de junho de 2005
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.206, de 22 de dezembro de 1999Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos — FUMARH e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.373, de 22 de dezembro de 2003Institui o Código Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente, para administração do uso dos recursos ambientais, proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das fontes poluidoras e da ordenação do solo do Território do Município de Caçu, de forma a garantir o desenvolvimento ambientalmente sustentável.
Revoga integralmente o(a)
Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 1206/99, de 22 dezembro de 1999, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.372, de 22 de dezembro de 2003Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1107/97, de 16 de junho de 1997.