Câmara Municipal de Caçu (GO)
Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 1206/99, de 22 dezembro de 1999, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2003
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.206, de 22 de dezembro de 1999Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos — FUMARH e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.441, de 11 de agosto de 2005Dispõe sobre revogação de Leis Municipais e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.