Câmara Municipal de Caçu (GO)
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos — FUMARH e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 1999
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.367, de 22 de dezembro de 2003Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 1206/99, de 22 dezembro de 1999, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.441, de 11 de agosto de 2005Dispõe sobre revogação de Leis Municipais e dá outras providências.