Câmara Municipal de Caçu (GO)
"Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Caçu e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2003
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.194, de 14 de setembro de 1999Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.400, de 21 de julho de 2004ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL N° 1342/03, DE 14 DE JULHO DE 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.935, de 15 de agosto de 2014Altera a redação dada ao inciso II do art. 4º da Lei Municipal nº 1342/2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.032, de 27 de novembro de 2015Altera a Lei Municipal nº 1342/2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.036, de 18 de dezembro de 2015Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1342/2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.079, de 17 de abril de 2017Altera a redação dada ao inciso II do artigo 4º da Lei Municipal nº 1342/2003