Câmara Municipal de Caçu (GO)
Lei Ordinária nº 1.400, de 21 de julho de 2004
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL N° 1342/03, DE 14 DE JULHO DE 2003.
- Data
- 21 de julho de 2004
- Número
- 1400
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.342, de 14 de junho de 2003"Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Caçu e dá outras providências".