Câmara Municipal de Caçu (GO)
Lei Ordinária nº 2.079, de 17 de abril de 2017
Altera a redação dada ao inciso II do artigo 4º da Lei Municipal nº 1342/2003
- Data
- 17 de abril de 2017
- Número
- 2079
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.342, de 14 de junho de 2003"Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Caçu e dá outras providências".