Câmara Municipal de Caçu (GO)
Altera a Lei Municipal nº 1342/2003.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.342, de 14 de junho de 2003"Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Caçu e dá outras providências".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.935, de 15 de agosto de 2014Altera a redação dada ao inciso II do art. 4º da Lei Municipal nº 1342/2003.