Câmara Municipal de Caçu (GO)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.044, de 15 de setembro de 1995ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 896/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.406, de 21 de outubro de 2004ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 896/92, DE 22 DE JUNHO DE 1992
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.572, de 08 de abril de 2009FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº. 896/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.843, de 14 de junho de 2013Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.