Câmara Municipal de Caçu (GO)
Lei Ordinária nº 1.406, de 21 de outubro de 2004
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 896/92, DE 22 DE JUNHO DE 1992
- Data
- 21 de outubro de 2004
- Número
- 1406
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 896, de 22 de junho de 1992DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.