Legislação municipal · Anápolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SÍMBOLO E AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE DEFESA AMBIENTAL SOCIAL E HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.294, DE 16 DE JUNHO DE 2008. (PERMISSÕES INSTALAÇÕES DE QUIOSQUES E SIMILARES EM PRAÇAS E OUTROS)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO TAIS COMO CLÍNICAS, RESTAURANTES, LANCHONETES, CAFETERIAS, SUPERMERCADOS, SHOPPINGS, SALÕES DE FESTAS E AFINS, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, ESTADO DE GOIÁS.
“ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ANAPOLINO AO DR. ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .
“ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ANAPOLINO AO SENHOR JOÃO FLORENTINO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE GOIÁS.
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2006 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, PARA ACRESCER AO TÍTULO V O CAPÍTULO IX-A E ARTIGOS 264-A A 264-G, BEM COMO PARA ALTERAR O ITEM 02.01 DA TABELA IX, FIXANDO O VALOR COBRADO PELO SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E ROÇAGEM.
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, O ALVARÁ DE LICENÇA SANITÁRIA E ALVARÁ DE LICENÇA SANITÁRIA VEICULAR, CONFIGURA AS INFRAÇÕES, ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS PELO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO.
INSTITUI O PROGRAMA ESPORTE EM AÇÃO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E REVOGA LEIS QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE POCKET PARK EUDETE PEREIRA TELES, LOCALIZADO NO CANTEIRO CENTRAL QUE DÁ ACESSO À VILA FORMOSA, NO FINAL DA AVENIDA SEBASTIÃO PEDRO JUNQUEIRA(ANTIGA ANDERSON CLAYTON) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO NADA ESTA PERDIDO.
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.362, DE 25 DE MAIO DE 2009, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA À DOUTORA TRÍCIA BARRETO DE MORAES DO CARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 2.666 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999 - CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
ALTERA O ARTIGO 102 PARA ACRESCENTAR O PARÁGRAFO 3º DA RESOLUÇÃO DE Nº 004/15, DE 02 DE JULHO DE 2015, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aposenta PORFÍRIO JÚNIOR BASTOS DE ALMEIDA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 48,IV DA LEI COMPLEMENTAR 349/2016, QUE DISPÕE SOBRE A LAMPADAS LED (DIODO EMISSOR DE LUZ), NOS NOVOS LOTEAMENTOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO.
DAR-SE À O NOME DE BENJAMIN MARTINS XAVIER AO POSTO DE SAÚDE DO RESIDENCIAL LEBLON.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 17h46 · Norma mais recente da lista: 13/06/2018