Legislação municipal · Anápolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Semana Municipal de Doação de Leite Humano.
Dispõe acerca da limitação do uso de sacos e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais de Anápolis e dá outras providências.
“Dispõe sobre a concessão de Outorga de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor César Otávio Valente e determina outras providências.”
“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SOS ANIMAIS ANÁPOLIS.”
P.L.O nº 018/2019 - ALTERA ARTIGO 7º DA LEI Nº 4.026 DE 11 DE JULHO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS – PBF/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA MECANISMOS PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E DE AUXÍLIO A MULHER EM SITUAÇÃO DE ASSÉDIO OU VIOLÊNCIA A SEREM ADOTADOS POR BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES.
Projeto de Lei Ordinária nº 013/2019 que, “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.822, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ANÁPOLIS E ESTABELECE AS NORMAS GERAIS PARA O SEU FUNCIONAMENTO”
Projeto de Lei Ordinária nº 016/2019, que ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI Nº 2.563, DE 12 DE JANEIRO DE 1998, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE GOIÁS, FRAÇÃO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI Nº 2.733, DE 13 DE JUNHO DE 2001.
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ANAPOLINO AO ILUSTRE SENHOR JOSE ALVES FILHO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“LEI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA DE APOIO ICEANA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
“Considera de Utilidade Pública o Anhanguera Futebol Clube”
“Institui o Dia da Mulher Empreendedora no Município de Anápolis e dá outras providências.”
Dá nova redação ao Decreto de n° 846 de 17 de julho de 2019, que concede pensão a BENJAMIM GONÇALVES AMARANTE, dependente de DEJANIRA SABINO DE OLIVEIRA GONÇALVES, conforme o despacho de n° 2443/2019, exarado ao processo de n° 10882/2019 do TCM.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR JAKSON CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR OSMAR BORGES PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"CRIA O SELO DE CERTIFICAÇÃO E QUALIDADE FRENTE AOS TRABALHOS REALIZADOS PELOS ARTESÃOS CREDENCIADOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
INSTITUI A TERCEIRA SEMANA DE AGOSTO POR SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E MORADORES DE RUA E ESTABELECE A CAMPANHA PUBLICITÁRIA EM DIVERSOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZA AS SEXTAS FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E DIA DE FERIADO, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei que visa tornar de Utilidade Pública a entidade AMOVE – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA ESPERANÇA
Torna de utilidade pública a entidade Instituto Anjos do Bem, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h17 · Norma mais recente da lista: 14/10/2019