Legislação municipal · Anápolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS VIVOS A TÍTULO DE BRINDE OU SORTEIO E OUTRAS FORMAS DE PREMIAÇÃO EM EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Institui a Semana Municipal de Doação de Leite Humano.
"Acrescenta o Parágrafo Único no artigo 1° da Lei n°3485, de 29 de junho de 2010 - Dia do Profissional de Segurança Privada."
Projeto de Decreto Legislativo nº: 001/20 “Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadania Anapolina à Sra. Helena Pinto Ferreira e dá outras providências.”
INSTITUI O DIA DO ELETRICISTA PADRÃO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 17 DE OUTUBRO.
Concede Título de Cidadão Anapolino ao Dr. Maeterlin Camarço Lima e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor WLLISSES VALENTIM DE MENEZES
Projeto de Lei n° 10/2020 "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANÁPOLIS – FASA."
Institui o programa “Adote um Ponto de ônibus" e da outras providências.
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ANAPOLINO AO VITOR HUGO, LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Titulo de Cidadania Anapolino Sr. Benedito Luiz Bernardino
INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS GO.
“DAR-SE A O NOME DE “ARENA ESPORTIVA VICENTE GONÇALVES” A ESTAÇÃO DO ESPORTE DO ADRIANA PARQUE, QUE ESTÁ LOCALIZADA NA RUA ALESSANDRA, COM LATERAIS PARA RUA LUCIVANDA E AVENIDA MARIELE, BAIRRO ADRIANA PARQUE, EM ANÁPOLIS-GO.”
Considera Utilidade Pública a Associação Desportiva de Cultura e Artes Marciais de Anápolis/GO
SOBRE BEBEDOUROS E COMEDOUROS PARA ANIMAIS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE VANTS (VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS) NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍTICA MUNICIPAL NO TERRITÓRIO DA CIDADE DE ANÁPOLIS, PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).”
PL nº 09/2020 - AUTORIZA A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE DESCUMPRIREM OS DECRETOS MUNICIPAIS E SEUS PROTOCOLOS DE ENFRENTAMENTO AO COVID – 19 NO TOCANTE À AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h50 · Norma mais recente da lista: 19/10/2020