Legislação municipal · Anápolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00 – OITOCENTOS CRUZEIROS PARA PAGAMENTO DE ABONO FAMILIAR CONCEDIDO AO SR. FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA, AGENTE MUNICIPAL DE NOVA VENEZA, DE ACORDO COM O DECRETO-LEI FEDERAL Nº 5.012, DE 22/11/1943, DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 1943.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 1944
FICA DECRETADO POR UM DIA, LUTO EM TODO MUNICÍPIO, DEVENDO A BANDEIRA NACIONAL SER ASTEADA A MEIO PAU, NO EDIFÍCIO DESTA PREFEITURA
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00
AS PLANTAS APRESENTADAS PARA SEREM APROVADAS DEVEM INDICAR CLARAMENTE A DISPOSIÇÃO E DIVISÕES DO PRÉDIO A CONSTRUIR E DE SUAS DEPENDÊNCIAS, O DESTINO DE CADA COMPARTIMENTO E AS DIMENSÕES DOS MESMOS E DOS PÁTIOS OU ÁREA E AS ESPESSURAS DAS PAREDES EXTERNAS, BEM COMO A LARGURA E ALTURA DOS VÃOS DE ABERTURA PARA O EXTERIOR.
NOMEIA FUNCIONÁRIO
EXONERA FUNCIONÁRIO
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.019,70
REGULAMENTA OS ASSUNTOS RELACIONADOS COM AS POSTURAS MUNICIPAIS, MULTAS, ETC
CONSIDERANDO QUE SE ACHAM EM ELABORAÇÃO UM PROJETO DE CÓDIGO DE OBRAS QUE REGULARÁ AS CONSTRUÇÕES URBANAS DE ACORDO COM OS PRECEITOS ATUAIS DA CIÊNCIA
FICA AUMENTADO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1944, PARA CR$ 8.400,00, O VENCIMENTO ANUAL DO CARGO DE AGENTE DE ESTATÍSTICA DESTA PREFEITURA.
º. FICAM EXTINTOS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE ... OS SEGUINTES AUXÍLIOS CONCEDIDOS POR ESTA MUNICIPALIDADE:
FICAM EXTINTOS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1944 OS SEGUINTES CARGOS DESTA MUNICIPALIDADE:
FICAM CRIADOS NESTA MUNICIPALIDADE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1944, OS SEGUINTES CARGOS:
FICAM ELEVADOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1944, OS VENCIMENTOS ANUAIS DOS SEGUINTES CARGOS DESTA MUNICIPALIDADE:
FICA ABERTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 18.000,00 DESTINADOS A REFORÇAR AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR:
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES RESOLVE: NOMEAR O SR. ACÁCIO RORIZ PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE LIXEIRO DESTA PREFEITURA, REVALIDANDO O SEU EXERCÍCIO A PARTIR DO DIA 1º DO CORRENTE ANO MÊS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES RESOLVE: NOMEAR O SR. JOSÉ FERREIRA GOMES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE CAPOEIRÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES RESOLVE: EXONERAR, A PEDIDO, O SR. ANTÔNIO MARTINS ARRUDA, DAS FUNÇÕES DE AGENTE MUNICIPAL DO DISTRITO DE ARACATI, DIGO CAPOEIRÃO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h30 · Norma mais recente da lista: 31/12/1943