Legislação municipal · Anápolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“REORGANIZA O QUADRO DO PESSOAL FIXO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E REAJUSTA OS SEUS VENCIMENTOS".
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE 151.200,00”.
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE 4.500,00”.
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 3.000,00”.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 267.500,00.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ (15.000,00).
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CONSTRUÇÃO CIVIL E ANEXOS.
“PRORROGA A COBRANÇA SEM MULTA DO IMPOSTO PREDIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO”.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO AERO CLUBE DE ANÁPOLIS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM TRECHO DE RUA.
ELEVA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO GINÁSIO COUTO MAGALHÃES.
PRORROGAR, DESTA DATA ATÉ 15 DE MARÇO DO CORRENTE ANO A ARRECADAÇÃO SEM MULTA, DO IMPOSTO DE LICENÇA NO EXERCÍCIO VIGENTE
“CONCEDE AO HOSPITAL EVANGELICO DESTA CIDADE, UMA SUBVENÇÃO DE CR$ 5000”
ABRE CREDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000,00 PARA OCORRER UMA INDENIZAÇÃO
FICA ABERTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR UM CRÉDITO ESPECIAL DE UM MIL CRUZEIROS CR$ 1.000,00 (MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE APÓLICES DA DIVIDA PÚBLICA MUNICIPAL, DESTE MUNICÍPIO.
º. FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR UM CRÉDITO ESPECIAL DE IMPORTÂNCIA DE CR$ 100,00 PARA PAGAMENTO A IMPRESSA OFICIAL DO ESTADO DE GOIAZ DAS ASSINATURAS DO CORREIO OFICIAL DOS EXERCÍCIOS DE 1941 E 1942.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.313,00
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 264,90, A VERBA 0-8-04.4 – B) DO VIGENTE ORÇAMENTO
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 08/11/1944