Legislação municipal · Anápolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA O PROGRAMA ‘EMPREGA ANÁPOLIS’, QUE ESTABELECE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, COM ÊNFASE, AINDA, NA EMPREGABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a redação da Lei nº 4.106 de 12 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PARQUES MUNICIPAIS E CORREDORES ECOLÓGICOS, POR MEIO DE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 493, DE 19 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Anápolis.
ALTERA A LEI 1.204, DE 12 DE JUNHO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TÁXIS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR PARTE DE ÁREA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR ÁREA PARTICULAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
“ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.811, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE REEDITA A LEI Nº 2.795, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001, A QUAL CRIA A BOLSA DE PUBLICAÇÕES, E A LEI Nº 3.644, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI A BOLSA-CULTURA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. ”
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANÁPOLIS - FASA.
Torna de utilidade pública a Associação do Pro Melhoramento do Bairro Santo Antônio e da outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização no site da Prefeitura de Anápolis dos dados relativos aos recursos públicos oriundos do Governo Federal e Governo Estadual, advindas para custeio de despesas especificas, bem como das emendas parlamentares de bancada e/ou individual.
Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Desportiva TF10 Fundamentos.
ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 144, DE 17 DE ABRIL DE 2007, QUE REGULAMENTA O ART. 97 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA À SELIANE MARIA DOS SANTOS - SELIANE DA SOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PESSOA PORTANDO ARMA NAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 457, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ANÁPOLIS, BEM COMO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 456, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.073, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Valto Elias de Lima e dá outras providências.
’Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina à Eduardo Coelho Seixo de Britto, e dá outras providencias’’.
Concede Título de Cidadão Anapolino ao Sr. José Antônio do Rosário Figueiredo e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h12 · Norma mais recente da lista: 20/07/2022