Legislação municipal · Anápolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
É CONCEDIDA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA DE TERRENO
ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL OS PREDIOS DE VALOR ATÉ CR$ 5.000,00
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DO DECRETO-LEI MUNICIPAL Nº 2 DE 18 DE MAIO DE 1946. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 70 DE 30 DE JUNHO DE 1948.
INSTITUI O PLANTÃO NOTURNO NAS FARMACIAS DA CIDADE
CRIA 6 CARGOS E UMA FUNÇÃO GRATIFICADA NO GRUPO ESCOLAR “PADRE CASTELLI”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O EMPRESTIMO DESTINADO AO FINANCIAMENTO DAS OBRAS DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE ANÁPOLIS
FIXA AS CONDIÇÕES EM QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONTRATARÁ COMO BANCO ESTABELECIDO NESTA PRAÇA O SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE ANÁPOLIS, E OS SERVIÇOS DE JUROS E RESGATE DOS EMPRESTIMOS A QUE SE REFEREM O DECRETO-LEI Nº 8, DE 27 DE JUNHO DE 1946 E A LEI 11 DE DEZEMBRO DE 1950
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANÁPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 1951
AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER AUXILIO
CONSEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS
MUDA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO
CONSEDE AUXILIO A INSTITUIÇÃO DE CARIDADE
MODIFICA A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA E SUPRIME CARGOS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PREDEO DESTINADO A HOTEL
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 564.378,80 E CREDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00
CRIA TAXAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E COOPERAÇÃO AGRICOLA
CONSEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE ACORDO COM O ART. 58, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, ANEXO À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIAZ
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO EM APOLICES DA DIVIDA ESTADUAL DE CR$ 238.992,39 PARA O FIM QUE ESPECIFICA”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h55 · Norma mais recente da lista: 03/04/1951