Legislação municipal · Anápolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE AUXILIO A LIGA ANAPOLINA DE FUTEBOL
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE DUZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS (CR$ 250.000,00) PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE DESPESAS DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO A ASFALTO DESTA CIDADE.
FICA REVOGADO O ART. 354 DA LEI Nº 214, DE 4 DE JULHO DE 1956 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS).
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO
MOJORA DE 20% O IMPOSTO TERRITORIAL URBANO
AUTORIZA A DOAÇÃO DO “ESTÁDIO MANOEL DEMÓSTENES, ESTIPULANDO CONDIÇÕES”
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA SERVIDÃO PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER A ENCAMPAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO DE ANÁPOLIS
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS EXPEDICIONÁRIOS ANAPOLINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO
CONCEDE PREVILÉGIO PARA EXPLORAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO AO SR. LEWIS CLEMENTE DE AZEVEDO
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO AO SR. JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO AO SR. ANTÔNIO SILVÉRIO
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO A FREDERICO PEREIRA DE FREITAS
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO AO SR. DEOLINO MOREIRA DA SILVA
“CONSEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO.”
“FAZ DOAÇÃO DE TERRENO DOS VAREGISTAS DE ANÁPOLIS.”
“DÁ NOME À LOGRADOURO PÚBLICO.”
“CONCEDE PERDÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h24 · Norma mais recente da lista: 10/09/1954