Legislação municipal · Anápolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER DO PAGAMENTO DA DESPESA QUE ESPECIFICA.”
“EXTINGUE E CARGOS PÚBLICOS MUNCIPAIS.”
“CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO.”
“CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO.”
“CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO.”
“INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTER-URBANO DE ONIBUS, AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”
“CONCEDE AUXILIO AS ASSOCIAÇÕES CATOLICAS DE ANÁPOLIS.”
“CONCEDE TITULO DE CIDADÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 15 DE DEZEMBRO, A PARTIR DE 1952.”
REESTRUTURA O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, FIXA NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
“ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE ANÁPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 1953.”
“AUTORIZA UMA ÁREA DE TERRENO AO SENAC PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE COMÉRCIO EM ANÁPOLIS.”
MODIFICA ARTIGO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
“MODIFICA ARTIGO DO CODIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE ANÁPOLIS.”
“REDUZ DE 50% O IMPOSTO SOBRE PREDIOS URBANOS OU RURAIS, QUANDO INSTITUTOS EM BEM DE FAMILIA.”
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIÁRIOS (IAPC), A ÁREA DE TERRENO JÁ DEMARCADA, MEDINDO TREZENTOS E VINTE E SETE METROS QUADRADOS E OITENTA CENTÍMETROS (327,80M²), SITA A TRAVESSA SEIS, NESTA CIDADE, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO PARA A INSTALAÇÃO DO RESTAURANTE DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (SAPS).
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO DE VINTE POR CENTO (20%) DE RAMAIS DOMICILIARES DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTOS SANITÁRIOS, BEM COMO DAS COTAS DE CAPTAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO CIRCULO OPERÁRIO DE ANÁPOLIS, PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FICA CONCEDIDO AO POSTO DE PUERICULTURA DE ANÁPOLIS, UM AUXILIO DE CR$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA A COMPRA DE LEITE A SER DISTRIBUÍDA AOS MENORES, A CRITÉRIO DO DIRETOR DO POSTO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 16/06/1953