Legislação municipal · Anápolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RESTRUTURA O QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E FIXA NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTOS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA A TAXA DE EDUCAÇÃO PÚBLICA
MAJORA IMPOSTOS QUE ESPECICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE TAXAS DE CONSUMO DE ÁGUA, MODIFICANDO O ARTIGO 20 DA LEI Nº 199/55.
DESAPROPRIA TERRENO URBANO
AUTORIZA CAPTAÇÃO DE SENAS PLUVIAIS NA VILA “SANTA MARIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO PARTICULAR NO CEMINÁRIO REGINA MENORUM
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIOS DO FORUM.
CRIA “AS PRAÇAS NO CINQUENTENARIO DE ANÁPOLIS”E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR UM CONCURSO DE ROBUSTEZ INFANTIL NO CINQUENTENARIO DE ANÁPOLIS.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO A PESSOA QUE MENCIONA.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS GENÉSIO JOSÉ DOS REIS.
RESTAURA CARGOS IMITIDOS OU SUPRIMIDOS NA TEXTURA DO QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
REVOGA A LEI Nº 44 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1953 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO A PESSOA QUEMENCIONA, PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE ARRECADAÇÃO DA TAXA DE 8% CRIADA PELA LEI MUNCIPAL Nº 200/55 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA AJUDA DE CUSTO AOS SUBPREFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E A INSTALAR EM ANÁPOLIS DOIS PARQUES INFANTIS .
“CONCEDE AUXILIO A ENTIDADE QUE MENCIONA.”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 16/01/1958