Legislação municipal · Anápolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE DA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR, AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.116, DE 20 DE ABRIL DE 2015.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 504, DE 22 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 279, DE 11 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, AUTORIZA A REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS AJUIZADOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, CALCULADOS POR CONTRIBUINTE E EXERCÍCIO, EXCLUÍDOS O ITU, IPTU, TSU E CIP, DOS CONTRIBUINTES QUE POSSUAM MAIS DE UM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reconhece de Utilidade Pública a Igreja Pentecostal Missionária O Bom Samaritano" e determina outras providências.
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reconhece de utilidade pública a Igreja Ministério Kadosh de Evangelização e determina outras providências.
Dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública ao Centro de Integração à Comunidade, Treinamento e Oportunidade Social – ICTOS e dá outras providências.
INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CENTRO CULTURAL DULCE DE FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 4.055, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DENOMINADO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DOS RIOS, CÓRREGOS E LAGOS DE ANÁPOLIS DESPOLUIÇÃO E REVITALIZAÇÃO.
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 283 DE 23 DE AGOSTO DE 2012, E ALTERA O ARTIGO 12, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 279, DE 11 DE JULHO DE 2012.
CRIA, DENOMINA E REGULAMENTA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFª MARIA APPARECIDA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a concessão da Medalha Pastoral José Brandão Porto
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadania Anapolina a Sra. Josemary Moura de Sousa Santos e determina outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a Fábio Alves De Castro Vilela, e dá outras providências.
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ANAPOLINO AO ADVOGADO, SR. SAMUEL SANTOS E SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA USO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.731, DE 15 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 19/07/2023