Legislação municipal · Anápolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – FMH, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS PARA O APOIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS E EVENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE SALÃO, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM UTILIZADOS NA REALIZAÇÃO DO 5º GRAND PRIX INTERNACIONAL DE FUTEBOL DE SALÃO.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ANAPOLINO AO SENHOR PASTOR BERTIÊ ADAIS MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIO, NO ÂMBITO DE PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A COLOCAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVO E INFORMATIVO, REFERENTE AO ATENDIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
CRIA, DENOMINA E REGULAMENTA A ESCOLA MUNICIPAL DR. ANAPOLINO SILVÉRIO DE FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.884, DE 15 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESCOLA MUNICIPAL AYRTON SENNA DA SILVA, DESMEMBRANDO O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA DALVA MARIA DIAS TRINDADE.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NA PÁGINA OFICIAL DA INTERNET DO PODER EXECUTIVO, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES E DAQUELES EM FALTA NOS ESTOQUES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE ACOLHIMENTO BETHÂNIA, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS – GOIÁS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAIXA ELETRÔNICO EM BRAILLE E ÁUDIO EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE TEXTOS REFERENTES AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA, EM IMPRESSOS, EMITIDOS PELA PREFEITURA DE ANÁPOLIS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FRENTES PARLAMENTARES, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ANAPOLINO AO SENHOR LUCIVAN MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, LEI Nº 3.340 DE 02/01/2009, EM VIRTUDE DE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS OCUPANTES DE CARGO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE VIGIAS COM O OBJETIVO DE ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA PROJETO ESCOLA “GUARDA MIRIM”, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h19 · Norma mais recente da lista: 19/06/2009