Legislação municipal · Alvorada do Norte (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza alienação de lotes e dá outras providências."
"Altera a Lei n° 30 de 10 de Agosto de 1979, cria novos cargos, reajuste vencimentos e dá outras providências."
"A Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Decreto a Seguinte Lei:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal Comprar ou desapropriar loes para Construção da Feira Livre."
"Autoriza venda e doação de Lotes."
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alvorada do Norte-Go, para o exercício de 1980 e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a arrecadar imposto e dá outras providências."
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lotes a Campanha de Habitação do Goiás COHAB, e da outras providências."
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal e desapropriar uma área de terra para Construção do Matadouro Municipal, abre crédito especial, e dá outras providências."
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Criar Crédito Especial na importância de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) e dá outras providências."
"Cria os Serviços de Transportes Urbanos da Cidade de Alvorada do Norte, e dá outras providências."
"Altera a Lei n° 02 de 07 de Fevereiro de 1977, cria novos Cargos reajuste vencimentos e dá outras providências."
"Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alugar imóveis para residência do Dr. Promotor de Justiça e o Militar encarregado dos Serviços de Rádio da Polícia Militar, cria crédito especial e da outras providências."
"Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Serviços Sociais do Estado de Goiás, para serviços de atendimento ao Migrante e Cria o Posto de Atendimento ao Migrante e Cria Cargos, para o Programa de Atendimento às Populações Migrantes de Baixa Renda, Cria Crédito Especial r dá outras providências."
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alinear a Casa da residência do M.M Juiz de Direito, todo o precário estado que se encontra e impossível de moradia da referida autoridade, e dá outras providências."
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo e proceder com recursos da Prefeitura Municipal, a fabricação de meio-fio suficiente para a avenida Dona Laureana e contratar Serviços para assentamento dos mesmos e Construção de Sergetas e pequenos canteiros para plantio de arvores previsto no projeto I.N.D.U.R, e abre no presente execício um crédito especial de Cr$ 200.000,00 e dá outras providências."
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de propriedades da Prefeitura ou desapropriar área a ser escolhida pela SUTEG, para implantação do Terminal Rodoviário de Alvorada do Norte, cria crédito especial e dá outras providências."
"Autoriza a Contratar Serviços profissionais advocatícios e técnico e cria Crédito Especial e dá outras providências."
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar Serviços advocatícios local para se defender junto a Justiça local das denuncias feitas contra a sua pessoa e já denunciado pelo ministro Público cria Crédito especial e dá outras providências."
"Dá nova redação ao Decreto Lei n° 18 de 27 de Junho de 1979."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 05/12/1979