Legislação municipal · Alvorada do Norte (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Executivo, através da firmatura de instrumento de convênio a consorciar-se com Associação Civil de Crédito Comunitário com a finalidade de implementar a política de desenvolvimento prevista na Lei Orgânica do Município de Alvorada do Norte/GO, e dá outras providências.”
“Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.”
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar bens pertencentes ao Município e dá outras providências.”
“Estabelece data para Revisão Salarial dos Servidores Públicos Municipais.”
“Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Reverendíssimo Senhor PADRE GIL CECÍLIO FERNANDES.”
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências”
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.”
Altera o Artigo 47, Caput, do Regimento Interno.
“Dispõe sobre adequação salarial e dá outras providências.”
"Altera o § 1º do art. 18 da Lei Orgânica Municipal"
“Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Trabalho Escolar - CMT e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências.”
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a alteração no endereço da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte.”
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar o 13º Salário aos servidores públicos municipais de Alvorada do Norte em seus aniversários.”
"Dispõe sobre Subsídio dos Vereadores e o Subsídio do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte/GO para a Legislatura de 2001/2004."
"Dispõe sobre Subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Alvorada do Norte/GO para a Legislatura de 2001/2004."
"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo senhor Delegado de Polícia de Alvorada do Norte/GO Dr. EDILSON DIVINO DE BRITO."
"Dá nome ao Prédio do Fórum de Alvorada do Norte - Goiás." (denominado Dr. José Ribeiro do Nascimento).
"Altera a Lei n. 047/99, de 23/06/1999, que institui Feriado Municipal e dá outras providências."
"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo ex-Comandante do 3º Pelotão de Alvorada do Norte/GO., Tenente da 2ª CIPM sr. ISAIAS INÁCIO DA SILVA."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h45 · Norma mais recente da lista: 23/04/2001