Legislação municipal · Santa Leopoldina (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado á adquirir um veículo da linha wolhswagem mod. 1.500, por financiamento ao Departamento Municipal de Educação.
Dispõe sobre abertura de um crédito especial, que se destinam a Construção de uma garagem para os equipamentos rodoviários e uma pequena oficina para reparos de emergência.
Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado á firmar convênio com a Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Espírito Santo, para a execução do projeto de levantamento das necessidades de expansão.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar por preceitos legais, um muar do serviço de limpeza pública.
Dispõe sobre abertura de um crédito especial, que se destinam a regularização de pagamento á Lana Florinda Beffardt, por fornecimento de refeição.
Dispõe sobre abertura de um crédito especial, por conta de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (F.P.M), e que se destinam a regularização de pagamentos.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir em Santa Maria de Jetibá, uma área de terra a ser desmembrada de uma maior, de propriedade do senhor Luciano Berger.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir um bebedouro para a Prefeitura, no valor de até cr$ 1.100,00 (hum mil e cem cruzeiros).
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir um veículo "Jeep".
Dispõe sobre abertura de um crédito especial, que se destinam a reforma de parte do prédio do Museu do Imigrante desta cidade.
Fica autorizado a contrair empréstimo, dentro do esquema Operacional de Aplicação dos Recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Dispõe sobre abertura de um crédito especial, que se destinam ao pagamento de um túmulo de granito preto.
Dispõe sobre abertura de um crédito especial, para pagamento das contribuições do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Concede aos funcionários efetivos, mensalistas e contratados, um aumento de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos, a partir de 1° de maio do corrente exercício.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a vender as ações da Petrobrás (Petróleo Brasileiro S/A) de propriedade da Municipalidade.
Dispõe sobre a antecipação da receita orçamentária do corrente exercício financeiro.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contrair no Banco do Estado do Espírito Santo S/A, um empréstimo até o limite de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros).
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a regularizar o pagamento ao motorista Raymundo Barboza da Silva.
Dispõe sobre abertura de um crédito especial, destinado a auxílio ao Clube Recreativo de Santa Maria de Jetibá.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h54 · Norma mais recente da lista: 21/07/1973