Legislação municipal · Santa Leopoldina (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre anulações no vigente orçamento da despesa do Município.
Fica a Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo autorizada a adquirir da firma Sotreq S/A de tratores e equipamentos com sede na cidade de Vitória, uma moto niveladora.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, a vender ações que possui da (Excelsa) Espírito Santo Centrais Elétricas S/A, pelo preço que convier aos interesses da municipalidade.
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para atender o pagamento de auxílio para continuidade das obras de construção da Escola de 1° grau de Santa Maria de Jetibá.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, por financiamento, para o serviço de conservação de estradas municipais uma moto niveladora e um veículo utilitário até o valor de cr$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil cruzeiros).
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para atender os pagamentos do exercício de 1974.
Concede pensão mensal no valor de cr$ 150,00 (cento e cinqüenta cruzeiros), para as senhoras desta prefeitura.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado efetuar a partir de 1° de julho de 1975, o pagamento do encarregado do emplacamento de veículo conforme convênio.
Concede a todos os servidores da Municipalidade de um aumento de vencimentos de 40% (quarenta por cento), a partir de 1° de maio do corrente ano.
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para atender aos pagamentos designados.
Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado a custear as despesas com combustíveis, lubrificantes e alimentação dos operários.
Dispõe sobre abertura de crédito especial, que se destinam a pagamento ao I.N.P.S, na forma de parcelamento da dívida.
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para pagamento á Carmem Andrade Holzmeister, por serviços prestados durante o exercício próximo passado ao BENFAM.
Dispõe sobre abertura de crédito especial, que se destina a pagamento ao operário Paulino Marques, por serviços prestados durante os meses de agosto á dezembro de 1974.
Dispõe sobre despesas no orçamento vigente.
Cria a assessoria de turismo da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina e dá outras providências.
Fica doada á Instituição da Fundação médico assistencial do Trabalhador Rural de Santa Leopoldina, uma área de terra.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, uma moto niveladora usada.
Ficam isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano e do Imposto sobre serviços, os hotéis e restaurantes de turismo que venham a se implantar até o exercício de 1980.
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para atender a despesas decorrentes ao convênio firmado entre o Município e o Mobral.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h57 · Norma mais recente da lista: 04/11/1975